Reclamações e Resolução de Litígios

Reclamações, pedidos de revisão, notificações de litígio e comunicações pré-contenciosas podem ser enviadas para hello@pergunta.me ou por correspondência dirigida para o endereço postal indicado nesta página.

Para permitir tratamento mais rápido e de menor custo, a comunicação deve incluir identificação suficiente do reclamante, descrição objetiva dos factos, datas relevantes, documentos de suporte e a solução pretendida.

Quando adequado, o tratamento inicial da reclamação pode ser feito por e-mail, troca remota de documentos, reunião remota ou outro meio extrajudicial proporcional.

Os consumidores podem igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/.

Este canal oficial é distinto do contacto direto acima e pode ser utilizado sempre que o consumidor pretenda apresentar reclamação pelo mecanismo legalmente previsto para esse efeito.

Sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis, litígios de consumo podem ser submetidos à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, quando aplicável.

Para efeitos informativos, é indicado o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em https://www.cniacc.pt/.

Antes do recurso a tribunal em matérias não urgentes, o pergunta.me privilegia comunicação escrita, análise documental, tentativa de composição amigável e outros meios proporcionais de resolução.

Os prazos e mecanismos adicionais aplicáveis à fase pré-judicial constam também dos Termos de Uso.